A
Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, a condenação de dois
ex-prefeitos, um do município de Conceição do Lago Açu (Fernando Luiz Maciel
Carvalho) e o outro de Rosário (Raimundo João Pires Saldanha Neto), envolvidos
na manipulação de licitações para aquisição de ambulâncias, por meio de
convênio com o Ministério da Saúde. As irregularidades envolvem tanto a gestão
do valor repassado e a sua aplicação, como o procedimento licitatório e o
processo de pagamento.
Uma auditoria
da Controladoria-Geral da União (CGU) constatou o esquema fraudulento, o que
motivou operação conjunta do Ministério Público Federal e Polícia Federal,
conhecida como a “Máfia das Sanguessugas”, para investigar o golpe. O escândalo
de corrupção, que estourou em 2006, tinha como objetivo desviar dinheiro
público, privilegiando empresas e superfaturando preços de unidades móveis de
saúde.
Em 2008 RJ Também foi condenado pelo TCU.
O Tribunal de Contas da União
(TCU) condenou Raimundo João Pires Saldanha Neto, ex-prefeito de Rosário - MA,
ao pagamento de R$ 329.228,06, valor atualizado, por não prestar contas de
recursos transferidos ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O
dinheiro foi repassado para a construção de um sistema de abastecimento de água
nos povoados de Lentel e Nambuaçu de Cima.
O ex-prefeito também foi
multado em R$ 10 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias
aos cofres da Funasa e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada.
Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman foi o relator do processo.
Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão para
ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.
As informações são do Tribunal de Contas da União. e do blog de Jhon Cutrim
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