Projeto Federal pode dar fim às APAES!

                     

Uma das instituições mais antigas do País no atendimento a pessoas com deficiência, a Apae (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) está preocupada com a proposta do novo PNE (Plano Nacional de Educação), em fase final de votação no Congresso Nacional. Aprovado, será lei e a principal diretriz para os próximos dez anos da Educação brasileira.

O debate sobre como proporcionar o direito à educação para crianças e adolescentes com deficiência, e se ela deve acontecer nas mesmas salas de aula de alunos sem deficiência ou em instituições criadas para esse objetivo retornou com a proposta do PNE: a Meta 4 do plano estabelece que  uma das prioridades da Educação no Brasil na próxima década será “universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”.

Além do PNE, outro projeto de lei em tramitação no Congresso preocupa as Apaes, que atendem hoje, segundo números da federação nacional da entidade, a cerca de 240 mil deficientes em 2.140 unidades que funcionam de forma independente, integrada ou conveniada ao poder público. A proposta de 2010 do senador cearense José Pimentel (PT) pretende cortar o repasse de verbas públicas para as associações a partir de 2016, o que levaria ao fim gradual das unidades. Diversas manifestações de professores e dirigentes da associação em parceria com familiares de alunos têm acontecido para evitar que o projeto seja aprovado.

Na cidade de Rosário, a prefeitura tem dado todo o apoio a APAE, que funciona de forma a dar um atendimento de qualidade aos alunos especiais. Com salas adaptadas, com ar condicionado, materiais didáticos e profissionais competentes, quem agradece são os alunos e os pais, apesar do município não receber verba específica para a APAE.

Criada em 1954, a Apae defende a manutenção do que já está na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que define que a educação de alunos com deficiência deve ser feita “preferencialmente” na rede regular de ensino. Juntas, atendem a cerca de 240 mil pessoas com deficiência.

Na prática, isso significa a continuidade do modelo híbrido que existe hoje, ou seja, a convivência de instituições específicas para o ensino de deficientes com a inclusão em salas com alunos não deficientes. A Federação Nacional de Apaes denomina de "inclusivistas radicais" aqueles que defendem o texto original da Meta 4 do PNE e afirma que as escolas regulares não são capazes de receber os alunos com alto grau de deficiência atendidos pela instituição. 

“Sem a palavra preferencialmente no texto do PNE, as pessoas com deficiência e suas famílias perderão o direito democrático de escolha. Não terão como escolher a escola onde querem estudar. A homogeneidade como modelo é discriminação. A heterogeneidade permite o olhar a cada especificidade