Caso condenado
teria perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da
função pública. Se ao tempo da apreciação da demanda estiver, porventura, no
exercício do cargo, emprego ou função pública; suspensão de direitos políticos
pelo prazo de cinco a oito anos; pagamento de multa civil dentre outras
condenações (veja os documentos).
Os Fatos...
O Tribunal de Contas Estadual (TCE) encaminhou ao Ministério
Publico cópias de procedimentos informando a prática de vários atos de
Improbidade Administrativa cometidos durante o exercício financeiro de 2006,
pelo então Prefeito Municipal de Rosário-Ma (Dr. Ivaldo) e Sandro , foram
acusados por:
Dispensa Ilegal de
Licitação,
Pagamentos de despesas sem comprovação (atos esses que
causaram ofensa à legalidade e moralidades administrativas, gerando também
danos diretos e e potenciais ao patrimônio público)
Frustrar a licitude
de procedimentos licitatório e processo licitatório em DESACORDO com a lei nº
8.666/93;d),
Ausência da prestação de contas do DMTT (departamento
municipal de transito).
Mediantes tais acusações do próprio TCE e do MP (ministério
publico), o vereador anda preocupado em como esclarecer e se defender, dessas acusações aos seus eleitores e a
sociedade rosariense.
Com a palavra o vereador acusado...
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