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Acordo alterou proposta do governo, que previa 100% para
Educação. Projeto aprovado por deputados será agora apreciado pelo Senado.
Os deputados federais aprovaram na madrugada desta
quarta-feira (26) o projeto de lei que destina à educação pública recursos
obtidos por União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás
natural e também com as participações especiais na extração petrolífera. O
texto do projeto segue agora para apreciação do Senado.
Um acordo construído entre a base aliada e a oposição
alterou a proposta original do governo, que previa o repasse integral (100%)
desses recursos para a área educacional. No encontro de segunda (24) com
governadores e prefeitos, em que anunciou cinco pactos nacionais (um deles pela
educação), a presidente Dilma Rousseff disse que confiava na aprovação pelos
parlamentares dos 100% para a educação.
O texto substitutivo apresentado pelo relator da proposta,
deputado André Figueiredo (PDT-CE), acolheu uma emenda sugerida pela liderança
do DEM que obriga as três esferas públicas a aplicarem 75% dos royalties na
educação e 25% na saúde. Figueiredo decidiu incorporar a emenda com o novo
critério de distribuição para evitar que seu texto fosse derrubado por um
acordo que estava sendo costurado entre governistas e oposicionistas.
Contrariado com parte das alterações propostas pelo relator,
o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu os
colegas de Legislativo que não há compromisso do Palácio do Planalto de
sancionar as modificações promovidas de última hora no projeto.
Além de mexer no destino final do dinheiro, o substitutivo
de André Figueiredo ampliou o valor a ser investido nessas áreas com recursos
de parte dos contratos em vigor. O Planalto, entretanto, pretendia destinar
somente recursos de contratos futuros.
Parlamentares oposicionistas e até mesmo da base aliada
reclamaram em plenário que, de acordo com o texto do governo, os primeiros
recursos dos royalties na educação começariam a ser aplicados somente daqui a
dez anos.
A proposta do governo era destinar para a educação as
receitas decorrentes dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012.
Mas o relator do projeto modificou essa previsão, obrigando
inclusive o repasse de recursos oriundos de contratos anteriores – desde que
esses campos tenham entrado em operação comercial depois de 3 de dezembro de
2012.
Ou seja, se a comercialidade do poço petrolífero foi
declarada depois de 3 de dezembro do ano passado, os royalties gerados por
essas estruturas – ainda que os contratos tenham sido assinados antes – serão
aplicados na educação e na saúde.
Fundo Social
Além das receitas dos royalties, o substitutivo do
parlamentar do PDT garantiu que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social –
uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do
petróleo da camada pré-sal – serão destinados para a educação.
Na proposta original do governo, a receita viria de
contratos futuros e apenas seriam aplicados em educação metade dos rendimentos
de investimentos feitos com o dinheiro do Fundo Social, poupança criada no
marco regulatório do pré-sal.
Em seu relatório, Figueiredo fez uma estimativa da diferença
de recursos que serão encaminhados para educação e saúde com as modificações no
texto elaborado pelo governo.
Nas contas do deputado, com a proposta do Planalto, a verba
que seria destinada à educação poderia alcançar R$ 25,80 bilhões nos próximos
10 anos, considerando-se a cotação do barril de petróleo em US$ 100. Já os
critérios aprovados pela Câmara, segundo ele, devem assegurar cerca de R$ 280
bilhões para as duas áreas na próxima década.
Da tribuna, o relator do projeto defendeu o aporte de
recursos que, segundo ele, o substitutivo garantirá para educação e saúde.
“Como está no texto da presidente seriam destinados para a
educação 50% do retorno financeiro do fundo do pré-sal, ou seja, metade dos
juros. Isso daria um valor ínfimo. Estamos falando de um aporte de R$ 25,8
bilhões em dez anos. Na forma como está o meu substitutivo, o aporte será de R$
280 bilhões em dez anos”, disse.
fonte : G1
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